Leis Complementares 2015 - Prefeitura São João do Oriente

pdf Lei Complementar Nº 1160/2015

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1158/2015

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Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros no exercício de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1155/2015

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Dispõe sobre denominação de logradouro público em Santa Maria do Baixio, distrito de São João do oriente, estado de MG, e dá outras providências. (Rua Jésus Saraiva Martins)

pdf Lei Complementar Nº 1153/2015

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Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1151/2015

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Abre créditos adicionais no orçamento de 2015 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1150/2015

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir credito adicional especial, objetivando a concessão de subvenção social a APAE, de São João do oriente/MG.

pdf Lei Complementar Nº 1149/2015

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Autoriza o município a proceder a desafetação, alterando a destinação de bem de uso especial para bem de uso dominical, de área que especifica.

pdf Lei Complementar Nº 1148/2015

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Autoriza o poder Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1147/2015

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Dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1145/2015

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Institui o Fundo municipal do meio Ambiente e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1144/2015

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Autoriza o município de São João do Oriente a conceder subvenção social à entidade denominada “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João do oriente – APAE Nascer de Novo.”

pdf Lei Complementar Nº 1143/2015

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Institui bolsa moradia e alimentação para médico participante do programa Mais Médicos para o Brasil, atuante no município, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1142/2015

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Plano Decenal de Educação.

pdf Lei Complementar Nº 1141/2015

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Abre crédito especial no orçamento de 2015 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1140/2015

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Abre crédito especial no orçamento de 2015 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1139/2015

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Fixa o novo valor do vencimento básico do cargo de professor e altera o anexo III da Lei nº 1015/2011, que “Institui o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1137/2015

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Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de São João do Oriente, estado de Minas Gerais. (Rua Prof.ª Geralda Vieira do Nascimento; Prof.ª Honorina Luiza da Silva; Ver. Antônio Luiz Gonçalves; Ver. João Vaz do Carmo; Ver. Francisco Aniceto da Fonseca; Ver. José Timóteo da Silva; Prof.ª Maria Mendes de Oliveira)

pdf Lei Complementar Nº 1136/2015

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Autoriza o Poder Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2015

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