Secretarias (Estrutura Organizacional)

Responsável pela unidade:

Endereço:

Praça Primeiro de Março, nº 46, Centro, São João do Oriente, MG, 35146000

Telefone:

(33) 4042-1522

E-mail da unidade:

admin.sjo@saojoaodooriente.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 17:00h

Descrição:
A função desta pasta é assessorar, acompanhar e orientar o prefeito no que se refere à aplicação do orçamento público, arrecadação de tributos e controle fiscal. Formular e propor a política fiscal e financeira do município. Exercer a administração financeira e tributária do município.

Competências:

I - O planejamento operacional e a execução das atividades de administração de pessoal compreendendo recrutamento, seleção, admissão, alocação e remanejamento; II - A elaboração da folha de pagamento e o controle dos atos formais de pessoal; III - A gestão manutenção do cadastro de recursos humanos da Administração; IV - Serviços de assistência social ao servidor, de perícias médicas, de higiene e de segurança do trabalho; V - Realização de exames médicos pré-admissionais, para ingresso na Administração Direta e Indireta; VI - A execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de desempenho e a implementação da política salarial; VII - A gestão das relações do Município com seus inativos, associações de servidores e sindicatos; VIII - O planejamento operacional dos serviços gerais de guarda, controle e distribuição de materiais, o aproveitamento ou alienação de materiais inservíveis; IX - A administração, controle e manutenção do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município; X - A administração de arquivo, protocolo, reprografia, meios de comunicação, cantina e lanchonete dos servidores; XI - A administração e controle da ocupação física dos prédios de uso do Município, bem como o controle dos contratos de locação para instalação de unidades de serviço; XII - A guarda e vigilância dos referidos prédios e dos prédios municipais; XIII - A administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos à sua área de atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; XIV - A administração e execução dos procedimentos licitatórios, inclusive publicação e controle dos atos comuns às diversas unidades, bem como sistematização e controle operacional de outras atividades correlatadas; XV - Administração e controle do atendimento à saúde do servidor municipal e seus dependentes legais; XVI - O planejamento, execução, supervisão e controle das atividades administrativas em geral; XVII - A proposição de políticas e normas sobre a administração de pessoal; XVIII - O controle das atividades desenvolvidas, relativas ao recrutamento, capacitação, registro e controles funcionais, pagamento de servidores, administração de planos de carreira, da política de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho e demais assuntos relativos aos servidores municipais; XIX - A organização e coordenação de programas de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura; XX - A coordenação do relacionamento da Prefeitura com órgãos representativos dos servidores municipais; XXI - A assessoria e orientação aos órgãos da Administração Direta e Indireta, em assuntos administrativos referentes a pessoal, material, arquivo e patrimônio; XXII - Desenvolvimento de programas de saúde ocupacional, de perícias médicas e de segurança do trabalho; XXIII - A consecução de normas e controles à administração de material e dos patrimônios mobiliário e imobiliário do Município; XXIV - A execução das atividades relativas à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura; XXV - A execução das atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município; XXVI - A elaboração de normas e promoção das atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral que tramitam pela Prefeitura; XXVII - A coordenação dos serviços no Paço Municipal; XXVIII - A assessoria e orientação técnica aos órgãos da Administração Direta e Indireta, em assuntos administrativos referentes a pessoal; XXIX - A promoção, em articulação com a Secretaria da Saúde, da inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licenças, aposentadorias e outros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança e medicina do trabalho destinadas aos servidores municipais; XXX - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; XXXI - A gestão dos procedimentos licitatórios e suas publicações, incluindo o controle operacional e a sistematização dos atos comuns às diversas unidades administrativas; XXXII - A administração e controle do atendimento à saúde do servidor municipal e seus dependentes legais; XXXIII - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação; XXXIV - Executar outras atividades correlatadas.

Responsável pela unidade:

Endereço:

Praça Primeiro de Março, nº 46, Centro, São João do Oriente, MG, 35146000

Telefone:

(33) 4042-1522

E-mail da unidade:

educacao@saojoaodooriente.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 17:00h

Descrição:
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 1.1 Em articulação com os sistemas de ensino e participação social, também planeja, orienta e coordena a implementação dessas políticas por meio da cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira. 1.2 A ela compete estabelecer as diretrizes de ação para respaldo aos grupos artísticos, aos estabelecimentos públicos de caráter cultural, promover programas e eventos diversos e velar pelo patrimônio cultural material e imaterial do município. 1.3 A Secretaria de Esporte e Lazer tem por finalidade apoiar, desenvolver e incentivar as práticas esportivas e de lazer no Município. 1.4 A Secretaria Municipal de Turismo (SMT) tem por finalidade formular e executar a política, a promoção e a exploração do turismo e atividades afins no Município de São João do Oriente; executar e promover o apoio e/ou patrocínio a projetos ou eventos de interesse social, turístico, cultural, religioso e outros similares.

Competências:

I - Órgão responsável pelas atividades relativas à educação no Município; à instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; à execução do Plano Municipal de Ensino; à manutenção de cursos de caráter profissional e semiprofissional; e a difusão cultural em geral; II - Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação; III - Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria; IV - Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação; V - Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente; VI - Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores; VII - Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade; VIII - Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino; IX - Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneiras compatível com os problemas identificados; X - Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar; XI - Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos; XII - Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; XIII - Implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural; XIV - Órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades do Município relacionadas com a cultura, o esporte e o lazer; XV - Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município; XVI - Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades relacionadas ao desenvolvimento cultural, inclusive por meio de medidas promotoras de manifestações artísticas e culturais; XVII - Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades relacionadas à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município; XVIII - Formular e implementar a política de apoio às entidades culturais privadas e públicas do Município, bem como às manifestações culturais organizadas pela população dos centros urbanos e da zona rural; XIX - Planejar, coordenar, controlar e executar a política municipal de arquivos, incluindo as regras cabíveis para se garantir o pleno acesso pelo público interessado; XX - Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades de práticas esportivas, recreativas, de lazer e de turismo, inclusive mediante incentivos às práticas organizadas pela população; XXI - Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades de implantação e manutenção de equipamentos destinados à prática de esporte, recreação, lazer e turismo; XXII - Exercer outras atividades correlatadas.

Responsável pela unidade:

Endereço:

CARATINGA, 46, CENTRO, São João do Oriente, MG, Brasil, 35146000

Telefone:

(33) 4042-1522

E-mail da unidade:

saude@saojoaodooriente.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 17:00h

Descrição:
Apoiar técnica e financeiramente os municípios na atenção à saúde dos seus munícipes. Estabelecer normas, em caráter suplementar para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde. Coordenar, acompanhar e avaliar, a implementação dos Pactos Pela Vida e de Gestão.

Competências:

I - Órgão responsável pelas políticas públicas na área de saúde, promoção humana e bem estar social, que permitam à administração municipal planejar a integração dos cidadãos do Município; II - Desempenhar atividades inerentes ao plano de ação do governo e tarefas próprias do comando da Secretaria de Saúde; III - Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, gerir os serviços públicos de saúde; participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde ? SUS, em articulação com sua direção estadual; coordenar a execução, no âmbito municipal, da política de insumos e equipamentos para a saúde; formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais; participar na elaboração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como fornecer certidões; promover reuniões periódicas; participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal estritamente para cumprir as suas atribuições legais, nos impedimentos dos servidores investidos em cargos efetivos de motorista e desde que devidamente habilitado nas categorias específicas; desenvolver outras atividades correlatadas.

Responsável pela unidade:

Endereço:

SÃO JOÃO DEL REY, 46, CENTRO, São João do Oriente, MG, Brasil, 35146000

Telefone:

(33) 4042-1522

E-mail da unidade:

social.sjo@saojoaodooriente.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 17:00h

Descrição:
Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Competências:

I - Órgãos de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de assistência social do Município; II - Política Nacional de Assistência Social: a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária; a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza; III - Estabelecer parcerias de entidades socioassistenciais que, historicamente, buscam amenizar as desigualdades por meio de seu trabalho, e que, a partir da instituição da Assistência Social enquanto Política de Estado, continuam desenvolvendo um importante papel, de forma cada vez mais alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; IV - É o órgão gestor responsável pela política de assistência social no município. Tem como objetivo a defesa de direitos do cidadão e, por consequência, o combate ao assistencialismo. A Política de Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado e faz parte do tripé da Seguridade Social prevista na Constituição Federal de 1988. Também é responsável por planejar, executar e avaliar as ações e Serviços da Assistência Social do município no que diz respeito ao trabalho voltado para a melhoria da qualidade de vida da população que vive em situação de risco social e de vulnerabilidade, além de prezar pelo combate à pobreza, coordenar programas de amparo à família, ao idoso, às pessoas com deficiência, à população em situação de rua, às crianças e adolescentes em situação de risco, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS; V - O Sistema de Assistência Social organiza-se, conforme prevê a legislação da área, através da Proteção Social Básica e da Proteção Especial de média e alta complexidade; VI - Executar outras atividades correlatadas.

Acesso à Informação