Leis Complementares 2016 - Prefeitura São João do Oriente

pdf Lei Complementar Nº 1178/2016

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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, conforme especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1177/2016

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Autoriza o poder Executivo a realizar a modalidade alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1176/2016

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Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros no exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1175/2016

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Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 2016, da Constituição Federal.

pdf Lei Complementar Nº 1174/2016

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Dispõe sobre o reajustamento do PPAG- Plano Plurianual de Ação Governamental de São João do Oriente para o exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1173/2016

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Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Oriente/MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1172/2016

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Fixa os limites urbanos da sede do Distrito de Santa Maria do Baixio e da Vila Martins do município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1171/2016

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Fixa o subsidio Prefeito e Vice-prefeito do município de São João do Oriente/MG, para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1170/2016

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Fixa o subsidio dos secretários do município de São João do Oriente/MG, para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1169/2016

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Dispõe sobre denominação de logradouro - Travessa Carlos Marcílio.

pdf Lei Complementar Nº 1168/2016

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Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de São João do oriente, estado de Minas Gerais. (Rua Luiz Cordeiro Lopes, Rua José Geraldo Ramalho)

pdf Lei Complementar Nº 1167/2016

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Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1166/2016

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento para o exercício de 2017.

pdf Lei Complementar Nº 1165/2016

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Autoriza o pode Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1164/2016

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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em comodato a Associação Sociedade São Vicente de Paulo área de terreno que especifica e dá outras providências - Paroquia de São João Batista

pdf Lei Complementar Nº 1163/2016

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Autoriza o poder Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1162/2016

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Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de São João do oriente, estado de Minas Gerais. (Rua Luiz Cordeiro Lopes, Rua José Geraldo Ramalho)

pdf Lei Complementar Nº 1161/2016

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Autoriza o Poder Executivo de São João do Oriente a firmar convênio com o centro educacional de Wenceslau Braz – CENIBRA LTDA- na área educacional.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2016

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