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Pasta Leis Complementares 2016

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 1178/2016

160 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, conforme especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1177/2016

163 downloads

Baixar (pdf, 772 KB)
Autoriza o poder Executivo a realizar a modalidade alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1176/2016

149 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)
Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros no exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1175/2016

159 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 2016, da Constituição Federal.

pdf Lei Complementar Nº 1174/2016

160 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
Dispõe sobre o reajustamento do PPAG- Plano Plurianual de Ação Governamental de São João do Oriente para o exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1173/2016

149 downloads

Baixar (pdf, 635 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Oriente/MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1172/2016

156 downloads

Baixar (pdf, 3.26 MB)
Fixa os limites urbanos da sede do Distrito de Santa Maria do Baixio e da Vila Martins do município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1171/2016

153 downloads

Baixar (pdf, 501 KB)
Fixa o subsidio Prefeito e Vice-prefeito do município de São João do Oriente/MG, para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 1170/2016

159 downloads

Baixar (pdf, 506 KB)
Fixa o subsidio dos secretários do município de São João do Oriente/MG, para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1169/2016

158 downloads

Baixar (pdf, 342 KB)
Dispõe sobre denominação de logradouro - Travessa Carlos Marcílio.

pdf Lei Complementar Nº 1168/2016

154 downloads

Baixar (pdf, 510 KB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de São João do oriente, estado de Minas Gerais. (Rua Luiz Cordeiro Lopes, Rua José Geraldo Ramalho)

pdf Lei Complementar Nº 1167/2016

153 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1166/2016

158 downloads

Baixar (pdf, 4.46 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento para o exercício de 2017.

pdf Lei Complementar Nº 1165/2016

171 downloads

Baixar (pdf, 704 KB)
Autoriza o pode Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1164/2016

161 downloads

Baixar (pdf, 535 KB)
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em comodato a Associação Sociedade São Vicente de Paulo área de terreno que especifica e dá outras providências - Paroquia de São João Batista

pdf Lei Complementar Nº 1163/2016

169 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
Autoriza o poder Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 1162/2016

150 downloads

Baixar (pdf, 320 KB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de São João do oriente, estado de Minas Gerais. (Rua Luiz Cordeiro Lopes, Rua José Geraldo Ramalho)

pdf Lei Complementar Nº 1161/2016

159 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)
Autoriza o Poder Executivo de São João do Oriente a firmar convênio com o centro educacional de Wenceslau Braz – CENIBRA LTDA- na área educacional.

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Endereço

Praça 1º de Março, 46 - Centro
CEP: 35146-000
São João do Oriente, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
 Telefone.: (33) 4042-1522
Email: admin.sjo@saojoaodooriente.mg.gov.br

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