Leis Ordinárias 2013 - Prefeitura São João do Oriente

Institui no Município de São João do Oriente - O tratamento diferenciado e favorecido as micro empresas e empresas de pequeno porte que trata lei complementar federal 123

pdf Lei Ordinaria Nº 1097/2013

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Cria os cargos e vagas que menciona e altera o anexo I da lei 1005 de 2010,

pdf Lei Ordinaria Nº 1096/2013

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Fixa a remuneração e concede vantagens aos conselheiros tutelares e da outras providencias.QUE DISPOE DO PPA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE PARA QUADRIENCIO 2014-2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinaria Nº 1095/2013

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Fixa a remuneração e concede vantagens aos conselheiros tutelares e da outras providencias.

pdf Lei Ordinaria Nº 1094/2013

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Autoriza o poder executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis e da outras providencias.

pdf Lei Ordinaria Nº 1093/2013

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Regulamenta o exercício das atividades em transporte de passageiros moto-taxista e moto-frete.

pdf Lei Ordinaria Nº 1092/2013

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Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de radio base e equipamentos autorizados pela agência nacional de telecomunicações.

pdf Lei Ordinaria Nº 1091/2013

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Altera dispositivos da lei 919 que dispõe sobre criação do conselho municipal do FUNDEB.

pdf Lei Ordinaria Nº 1089/2013

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Denomina projeto de expansão urbana Maria Aredes e da outras providencias

pdf Lei Ordinaria Nº 1088/2013

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Denomina Logradouro publico da rua Sebastião Martins de Oliveira.

pdf Lei Ordinaria Nº 1087/2013

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Altera o inciso Il do artigo 2° e revoga os demais incisos, da Lei n.° 1.075, de 25 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para recuperação da divida ativa, e dá outras providências.