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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinaria Nº 1081/2013

134 downloads

Baixar (pdf, 350 KB)
Concessão de Benefícios Eventuais e da outras providencias.

pdf Lei Ordinaria Nº 1080/2013

122 downloads

Baixar (pdf, 637 KB)
Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias.

pdf Lei Ordinaria Nº 1079/2013

123 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)
Cria Cargo e vaga que menciona, altera os anexo III e IX da lei 1005 de dezembro de 2010.

pdf Lei Ordinaria Nº 1078/2013

120 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)
Cria o cargo e a vaga que menciona , altera o anexo I e IX da lei 1005 de 2010.

pdf Lei Ordinaria Nº 1077/2013

130 downloads

Baixar (pdf, 92 KB)
Denomina nome de rua no loteamento Joana D'ARC neste municipio.

pdf Lei Ordinaria Nº 1076/2013

123 downloads

Baixar (pdf, 126 KB)
Altera o anexo I da lei 1015 de 10 de junho de 2011 que institui o plano de carreira e remuneração do magistério publico municipal.

pdf Lei Ordinaria Nº 1075/2013

120 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
Autoriza o poder executivo municipal a conceder beneficios para recuperação da divida ativa e da outras providencias.

pdf Lei Ordinaria Nº 1074/2013

124 downloads

Baixar (pdf, 514 KB)
Cria Cargos e Vagas que menciona e altera os anexos I e IX da lei 1005 de 21 de Dezembro de 2010 e da outras providencias.

pdf Lei Ordinaria Nº 1073/2013

123 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
Autoriza o poder executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e da outras providencias.

pdf Lei Ordinaria Nº 1072/2013

129 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
QUE DISPOE DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinaria Nº 1071/2013

122 downloads

Baixar (pdf, 148 KB)
Altera o Anexo I da Lei n.° 1.005, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1070/2013

122 downloads

Baixar (pdf, 288 KB)
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providencias.

pdf Lei Ordinaria Nº 1069/2013

124 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
Autoriza o poder executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e da outras providencias.

pdf Lei Ordinaria Nº 1068/2013

129 downloads

Baixar (pdf, 343 KB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de educação.

pdf Lei Ordinaria Nº 1067/2013

119 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
Cria os cargos e vagas que menciona, altera anexo I da lei 1005 de 2010.

pdf Lei Ordinaria Nº 1066/2013

121 downloads

Baixar (pdf, 101 KB)
Fixa novo piso salarial para servidores da administração publica municipal.

pdf Lei Ordinaria Nº 1065/2013

126 downloads

Baixar (pdf, 581 KB)
Cria os cargos e vagas que altera os anexos I, V e IX da lei 1005 de 2010.

pdf Lei Ordinaria Nº 1064/2013

135 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
Autoriza o poder executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e da outras providencias.

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