Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinaria Nº 1178/2016

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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, conforme especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1177/2016

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Autoriza o poder Executivo a realizar a modalidade alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1176/2016

128 downloads

Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros no exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1175/2016

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Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 2016, da Constituição Federal.

pdf Lei Ordinaria Nº 1174/2016

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Dispõe sobre o reajustamento do PPAG- Plano Plurianual de Ação Governamental de São João do Oriente para o exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1173/2016

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Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Oriente/MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1172/2016

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Fixa os limites urbanos da sede do Distrito de Santa Maria do Baixio e da Vila Martins do município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

pdf Lei Ordinaria Nº 1171/2016

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Fixa o subsidio Prefeito e Vice-prefeito do município de São João do Oriente/MG, para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências

pdf Lei Ordinaria Nº 1170/2016

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Fixa o subsidio dos secretários do município de São João do Oriente/MG, para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1169/2016

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Dispõe sobre denominação de logradouro - Travessa Carlos Marcílio.

pdf Lei Ordinaria Nº 1168/2016

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Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de São João do oriente, estado de Minas Gerais. (Rua Luiz Cordeiro Lopes, Rua José Geraldo Ramalho)

pdf Lei Ordinaria Nº 1167/2016

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Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1166/2016

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento para o exercício de 2017.

pdf Lei Ordinaria Nº 1165/2016

139 downloads

Autoriza o pode Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1164/2016

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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em comodato a Associação Sociedade São Vicente de Paulo área de terreno que especifica e dá outras providências - Paroquia de São João Batista

pdf Lei Ordinaria Nº 1163/2016

125 downloads

Autoriza o poder Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1162/2016

124 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de São João do oriente, estado de Minas Gerais. (Rua Luiz Cordeiro Lopes, Rua José Geraldo Ramalho)

pdf Lei Ordinaria Nº 1161/2016

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Autoriza o Poder Executivo de São João do Oriente a firmar convênio com o centro educacional de Wenceslau Braz – CENIBRA LTDA- na área educacional.

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Endereço

Praça 1º de Março, 46 - Centro
CEP: 35146-000
São João do Oriente, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Telefone.: (33) 4042-1522
Email: admin.sjo@saojoaodooriente.mg.gov.br