Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinaria Nº 1207/2017

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INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELECTRÓNICO DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinaria Nº 1206/2017

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de São João do Oriente/MG para o quadriênio: 2018 a 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1205/2017

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Ordinaria Nº 1204/2017

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FIXA OS LIMITES URBANOS DA SEDE DO DISTRITO DE SANTA MARIA DO BAIXIO E VILA MARTINS

pdf Lei Ordinaria Nº 1203/2017

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ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

pdf Lei Ordinaria Nº 1202/2017

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ACRESCENTA O ANEXO XIV NA LEI 1005-2010 - REORGANIZA O PLANO DE CARREIRA

pdf Lei Ordinaria Nº 1201/2017

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL DA CIDADE

pdf Lei Ordinaria Nº 1200/2017

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CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

pdf Lei Ordinaria Nº 1199/2017

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ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

pdf Lei Ordinaria Nº 1198/2017

113 downloads

REORGANIZA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO

pdf Lei Ordinaria Nº 1197/2017

121 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DO CIMVA- CONSORCIO

pdf Lei Ordinaria Nº 1196/2017

113 downloads

ALTERAÇÃO DA LEI Nº 881-2005 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

pdf Lei Ordinaria Nº 1195/2017

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COBRANÇA DE ISSQN DE COOPERATIVA MEDICA, LEASING E CARTÃO DE CREDITO

pdf Lei Ordinaria Nº 1194/2017

108 downloads

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO EM SANTA MARIA DO BAIXIO

pdf Lei Ordinaria Nº 1193/2017

111 downloads

DENOMINAÇÃO DE UMA VILA EM SANTA MARIA DO BAIXIO

pdf Lei Ordinaria Nº 1192/2017

119 downloads

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO EM SANTA MARIA DO BAIXIO

pdf Lei Ordinaria Nº 1191/2017

113 downloads

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS NOS LOTEAMENTOS ESPLANADA I E II

pdf Lei Ordinaria Nº 1190/2017

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REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI

pdf Lei Ordinaria Nº 1189/2017

111 downloads

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS

pdf Lei Ordinaria Nº 1188/2017

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A MODALIDADE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

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Endereço

Praça 1º de Março, 46 - Centro
CEP: 35146-000
São João do Oriente, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Telefone.: (33) 4042-1522
Email: admin.sjo@saojoaodooriente.mg.gov.br