Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura São João do Oriente

pdf Lei Ordinaria Nº 1187/2017

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A MODALIDADE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

pdf Lei Ordinaria Nº 1186/2017

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DISPÕE SOBRE AS DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Ordinaria Nº 1185/2017

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A MODALIDADE DE ALIENAÇÃO DE BENS

pdf Lei Ordinaria Nº 1184/2017

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REORGANIZA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES

pdf Lei Ordinaria Nº 1183/2017

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ALTERA O ANEXO I DA LEI 1015-2011 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Ordinaria Nº 1182/2017

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ALTERA O ARTIGO 12 E REVOGA OS ART Nº 13 E 14 DA LEI 1178-2016 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

pdf Lei Ordinaria Nº 1181/2017

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FIXA O NOVO VENCIMENTO BÁSICO DE PROFESSOR E ALTERA O ANEXO III DA LEI 1015-2011.

pdf Lei Ordinaria Nº 1180/2017

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REALIZAR MODALIDADE DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

pdf Lei Ordinaria Nº 1179/2017

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SUBVENÇÃO SOCIAL AO CAIXA ESCOLAR "ALDEFONSO OTTONI DE ARÊDES".

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

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