Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinaria Nº 1219/2018

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FIXA NOVA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinaria Nº 1218/2018

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ALTERA O ART.3 DA LEI 1.991 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

pdf Lei Ordinaria Nº 1217/2018

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E PRÓPRIO MUNICÍPIO NO DISTRITO DE SANTA MARIA DO BAIXIO

pdf Lei Ordinaria Nº 1216/2018

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DENOMINA "ESPAÇO JOSÉ GERALDO RAMALHO" A CONSTRUÇÃO E MONUMENTO DA ROTATÓRIA DA PRAÇA PRIMEIRO DE MARÇO, NESTE CIDADE (BOI E CAVALO)

pdf Lei Ordinaria Nº 1215/2018

98 downloads

ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO RUA: JOSÉ GOMES FILHO

pdf Lei Ordinaria Nº 1214/2018

135 downloads

ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO RUA: ELEO RODRIGUES DE NOVAES BARROS.

pdf Lei Ordinaria Nº 1213/2018

105 downloads

ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO RUA: ANTÓNIO GUILHERME SOBRINHO.

pdf Lei Ordinaria Nº 1212/2018

111 downloads

ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO RUA: SEBASTIÃO PONTES DE CARVALHO

pdf Lei Ordinaria Nº 1211/2018

96 downloads

ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO RUA: ALMINDO ALVES DA SILVA

pdf Lei Ordinaria Nº 1210A/2018

107 downloads

ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO DA RUA: JOSEFINO GUALBERTO DE SOUSA

pdf Lei Ordinaria Nº 1210/2018

106 downloads

ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO DA RUA: JOSEFINO GUALBERTO DE SOUSA

pdf Lei Ordinaria Nº 1209/2018

103 downloads

ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO DA RUA: MARCELINA XAVIER PEREIRA.

pdf Lei Ordinaria Nº 1208/2018

104 downloads

ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO RUA: SEBASTIÃO FERNANDES DE LIMA SOBRINHO

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Praça 1º de Março, 46 - Centro
CEP: 35146-000
São João do Oriente, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
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