Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura São João do Oriente

pdf Lei Ordinária Nº 1263/2019

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Cria o fundo municipal de saneamento básico - FMSB e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1262/2019

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Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Oriente/MG, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1261/2019

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Dispõe sobre o reajustamento do PPAG de São João do Oriente para o período de 2020 a 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1260/2019

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Cria o programa bolsa família municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1259/2019

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Dispõe sobre autorização de cessão onerosa dos direitos creditórios para a realização de operações de crédito para reequilibrarem as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 1258/2019

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Institui o "Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos de São João do Oriente/MG"

pdf Lei Ordinária Nº 1257/2019

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Dispõe sobre os preços dos serviços não compulsórios prestados por São João do Oriente/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1256/2019

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Dispõe sobre alteração de demoninação de logradouro público de São João do Oriente/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1255/2019

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Institui em São João do Oriente/MG o projeto sobre Padronização das placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 1254/2019

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Dispõe sobre alteração de demoninação de logradouro público do município de São João do Oriente/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1253/2019

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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São João do Oriente a "FEIRA DO AGRICULTOR", e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1252/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ENSINA BRASIL - FACULDADES DOCTUM DE CARATINGA ATRAVÉS DE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEEMG.

pdf Lei Ordinária Nº 1251/2019

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARIA DO BAIXIO - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1250/2019

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1249/2019

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG. OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA, DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.