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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1283/2020

120 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
Denominação do Paço Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1282/2020

125 downloads

Baixar (pdf, 4.66 MB)
Autoriza Unificação das areas verdes Loteamento Imperial II

pdf Lei Ordinária Nº 1281/2020

116 downloads

Baixar (pdf, 494 KB)
Abre Orçamento em favor do FUMPAC, lei Aldir Blanc

pdf Lei Ordinária Nº 1280/2020

118 downloads

Baixar (pdf, 425 KB)
Altera lei 1153 que dispoe sobre a contribuiçao para custeio do serviço de iluminaçao publica

pdf Lei Ordinária Nº 1279/2020

134 downloads

Baixar (pdf, 876 KB)
Autoriza poder executivo a realizar serviço de maquinarios e equipamentos publicosno programa de incentivo e desenvolvimento social e economico dos proprietarios de imoveis urbanos e rurais

pdf Lei Ordinária Nº 1278/2020

128 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
Transforma cargo publico contante da lei municipal 1015 que institui plano de carreira e remuneração do magisterio

pdf Lei Ordinária Nº 1277/2020

122 downloads

Baixar (pdf, 309 KB)
Dispõe de ampliação de limite de credito suplementar durante execução do orçamento municipal no exercicio 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1276/2020

119 downloads

Baixar (pdf, 965 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do municipio para exercicio 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1275/2020

123 downloads

Baixar (pdf, 290 KB)
Dispoe sobre reajustamento do PPAG, PLANO PLURIANUAL DE AÇAO GOVERNAMENTAL

pdf Lei Ordinária Nº 1274/2020

142 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
Dispoe de isenção de pagamento de inscrição para concurso publico aos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 1273/2020

123 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)
Dispoe de denominação de logradouro, Geraldinho da Camila

pdf Lei Ordinária Nº 1272/2020

125 downloads

Baixar (pdf, 2.54 MB)
Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do exercicio de 2021 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1271/2020

120 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)
Dispoe de denominação logradouro Levi Martins dos Anjos

pdf Lei Ordinária Nº 1270/2020

123 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)
Dispoe denominação de logradouro Joao Leite da Costa

pdf Lei Ordinária Nº 1269/2020

126 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)
Dispoe denominação de logradouro Davi Izac Neto

pdf Lei Ordinária Nº 1268/2020

127 downloads

Baixar (pdf, 518 KB)
Autoriza Desconto Mensal de Parcelas de Plano de Saude em Folha de Pagamento do Servidor.

pdf Lei Ordinária Nº 1267/2020

122 downloads

Baixar (pdf, 516 KB)
Dispoe de repasse de recursos para hospital sao sebastiao de Tarumirim

pdf Lei Ordinária Nº 1266/2020

125 downloads

Baixar (pdf, 472 KB)
Dispoe de criação do cartão de gratuidade de estacionamento para idoso e pessoas com deficiencia

pdf Lei Ordinária Nº 1265/2020

126 downloads

Baixar (pdf, 888 KB)
Fixa Vencimento Magisterio e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1264/2020

113 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE INHAPIM/MG

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