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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1324/2022

129 downloads

Baixar (pdf, 662 KB)
DISPOE SOBRE A IMPLENTAÇAO DE POLITICA MUNICIPAL DESTINADA A UTLIZAÇAO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTONAS VIASE LOGRADORES PUBLICOS PARA PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTE FISICOS NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1323/2022

134 downloads

Baixar (pdf, 265 KB)
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO PPAG-PLANO PLURIANUAL DE AÇAO GOVERNAMENTAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENE PARA O PERIODO 2023 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1322/2022

130 downloads

Baixar (pdf, 290 KB)
CONCEDE RECOMPOSIÇAO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO DE SAO JOAO DO ORIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1321/2022

141 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)
REGULAMENTA E CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE SAO JOAO DO ORIENTE CONCEDE REVISAO GERAL SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1320/2022

146 downloads

Baixar (pdf, 2.50 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE/MG PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1319/2022

124 downloads

Baixar (pdf, 484 KB)
REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N°901/2006 QUE AUTORIZA ALTERAÇAO DA DESCRIÇAO DA LINHA DIVISORIA COM O MUNICIPIO DE SOBRALIA

pdf Lei Ordinária Nº 1318/2022

135 downloads

Baixar (pdf, 591 KB)
ESTABELECE NOVOS VALORES DAS SUBVENCOES SOCIAS CONTRIBUIÇOES E AUXILIOS FINACEIROS ASORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL NUMERO 1.287 DE 11 DE JUNHO DE 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1317/2022

135 downloads

Baixar (pdf, 292 KB)
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIPENSA DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CONVOCADOS PARA O CONSELHOS DE SENTEÇA DE TRIBUNAL DE JURI

pdf Lei Ordinária Nº 1316/2022

147 downloads

Baixar (pdf, 3.29 MB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DAS LEIS N°1.005/2010(PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PUBLICOS) E1.015/2011PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ORIENTE, E LEI 1,301/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1315/2022

151 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PUBLICO EM SANTA MARIA DO BAIXIO, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE, ESTADO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1314/2022

133 downloads

Baixar (pdf, 2.81 MB)
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TECNICO EM INFORMATICA E DE MEDICO VETERNIRARIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1313/2022

131 downloads

Baixar (pdf, 288 KB)
DENIMINA SILVANE MARCIA VIANA FERREIRA TIA MARCINH O REFEITORIO DA ESCOLA MUNICIPAL ARMINDO ANTUNES SIQUEIRA NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA

pdf Lei Ordinária Nº 1312/2022

131 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)
DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DO LIMETE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇAO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXECICIO DE 2022 A ALTERA A REDAÇAO DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N° 1298, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1311/2022

132 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)
INSTITUI AJUDA DE CUSTO A SER FORNECIDA AOS MÉDICOS BOLSITAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1310/2022

124 downloads

Baixar (pdf, 388 KB)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DETERMINA OS §§ 7°,8°,9°,10 E 11 DO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1310/2022

126 downloads

Baixar (pdf, 388 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1309/2022

142 downloads

Baixar (pdf, 6.79 MB)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 1015/2011. QUE ''INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.

pdf Lei Ordinária Nº 1308/2022

144 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL APROVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1307/2022

126 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE A FEIRA DOS TAPECEIROS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, REALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA DO BAIXIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1307/2022

127 downloads

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 Telefone.: (33) 4042-1522
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