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Pasta Leis Ordinárias 2022

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pdf Lei Ordinária Nº 1306/2022

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 19 DA LEI N° 1293 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1305/2022

123 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 19 DA LEI N° 1293 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1305/2022

129 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1304/2022

131 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
''CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DO ORIENTE PARA ATENDER Á MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.

pdf Lei Ordinária Nº 1304/2022

132 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1303/2022

127 downloads

Baixar (pdf, 604 KB)
APROVA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA PARA CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO INICIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1303/2022

135 downloads

Baixar (pdf, 604 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1302/2022

130 downloads

Baixar (pdf, 2.13 MB)
AUTORIZA O INGRESSO DO MINICIPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1301/2022

129 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
''CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DO ORIENTE PARA ATENDER Á MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.

pdf Lei Ordinária Nº 1300/2022

123 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 19 DA LEI N° 1293, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1300/2022

133 downloads

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Praça 1º de Março, 46 - Centro
CEP: 35146-000
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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
 Telefone.: (33) 4042-1522
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