Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura São João do Oriente

pdf Lei Ordinaria Nº 1335/2023

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO PARA ACT- ACORDO DE COOPERACAO TÉCNICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Ordinaria Nº 1334/2023

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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE, ESTADO DE MINAS GERAIS".

pdf Lei Ordinaria Nº 1333/2023

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1233, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinaria Nº 1331/2023

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinaria Nº 1330/2023

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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, PAR EXERCÍCIO DE 2023 NA FORMA QUE DETERMINAS OS §§ 7°, 8°, 9°, 10 E 11 DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

pdf Lei Ordinaria Nº 1329/2023

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinaria Nº 1328/2023

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ESTABELECE ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONCEITO TUTELAR DE SÃO JOÃO DO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinaria Nº 1327/2023

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°1008, DE 10 DE MAIO DE 2011,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinaria Nº 1326/2023

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REVOGA NA ÍNTEGRA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1302, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E N° 1303, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinaria Nº 1325/2023

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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, PARA O EXERCÍCIO 2023, DA FORMA DETERMINADA OS §§ 7°, 8°, 9°, 10° E 11°DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

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