Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1308/2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL APROVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1320/2022

Em Leis Ordinárias 2022 170 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE/MG PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1314/2022

Em Leis Ordinárias 2022 159 downloads

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TECNICO EM INFORMATICA E DE MEDICO VETERNIRARIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1316/2022

Em Leis Ordinárias 2022 177 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DAS LEIS N°1.005/2010(PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PUBLICOS) E1.015/2011PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ORIENTE, E LEI 1,301/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1306/2022

Em Leis Ordinárias 2022 156 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 19 DA LEI N° 1293 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1309/2022

Em Leis Ordinárias 2022 169 downloads

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 1015/2011. QUE ''INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.

pdf Lei Ordinária Nº 1323/2022

Em Leis Ordinárias 2022 159 downloads

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO PPAG-PLANO PLURIANUAL DE AÇAO GOVERNAMENTAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENE PARA O PERIODO 2023 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1315/2022

Em Leis Ordinárias 2022 174 downloads

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PUBLICO EM SANTA MARIA DO BAIXIO, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE, ESTADO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1313/2022

Em Leis Ordinárias 2022 159 downloads

DENIMINA SILVANE MARCIA VIANA FERREIRA TIA MARCINH O REFEITORIO DA ESCOLA MUNICIPAL ARMINDO ANTUNES SIQUEIRA NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA

pdf Lei Ordinária Nº 1322/2022

Em Leis Ordinárias 2022 155 downloads

CONCEDE RECOMPOSIÇAO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO DE SAO JOAO DO ORIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1317/2022

Em Leis Ordinárias 2022 161 downloads

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIPENSA DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CONVOCADOS PARA O CONSELHOS DE SENTEÇA DE TRIBUNAL DE JURI

pdf Lei Ordinária Nº 1312/2022

Em Leis Ordinárias 2022 157 downloads

DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DO LIMETE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇAO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXECICIO DE 2022 A ALTERA A REDAÇAO DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N° 1298, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1311/2022

Em Leis Ordinárias 2022 158 downloads

INSTITUI AJUDA DE CUSTO A SER FORNECIDA AOS MÉDICOS BOLSITAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1310/2022

Em Leis Ordinárias 2022 146 downloads

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DETERMINA OS §§ 7°,8°,9°,10 E 11 DO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1321/2022

Em Leis Ordinárias 2022 168 downloads

REGULAMENTA E CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE SAO JOAO DO ORIENTE CONCEDE REVISAO GERAL SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1319/2022

Em Leis Ordinárias 2022 143 downloads

REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N°901/2006 QUE AUTORIZA ALTERAÇAO DA DESCRIÇAO DA LINHA DIVISORIA COM O MUNICIPIO DE SOBRALIA

pdf Lei Ordinária Nº 1305/2022

Em Leis Ordinárias 2022 141 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 19 DA LEI N° 1293 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1318/2022

Em Leis Ordinárias 2022 158 downloads

ESTABELECE NOVOS VALORES DAS SUBVENCOES SOCIAS CONTRIBUIÇOES E AUXILIOS FINACEIROS ASORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL NUMERO 1.287 DE 11 DE JUNHO DE 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1303/2022

Em Leis Ordinárias 2022 148 downloads

APROVA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA PARA CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO INICIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1324/2022

Em Leis Ordinárias 2022 156 downloads

DISPOE SOBRE A IMPLENTAÇAO DE POLITICA MUNICIPAL DESTINADA A UTLIZAÇAO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTONAS VIASE LOGRADORES PUBLICOS PARA PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTE FISICOS NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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