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''CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DO ORIENTE PARA ATENDER Á MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.

AUTORIZA O INGRESSO DO MINICIPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL APROVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE/MG PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TECNICO EM INFORMATICA E DE MEDICO VETERNIRARIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DAS LEIS N°1.005/2010(PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PUBLICOS) E1.015/2011PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ORIENTE, E LEI 1,301/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 19 DA LEI N° 1293 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 1015/2011. QUE ''INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO PPAG-PLANO PLURIANUAL DE AÇAO GOVERNAMENTAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENE PARA O PERIODO 2023 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PUBLICO EM SANTA MARIA DO BAIXIO, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE, ESTADO DE MINAS GERAIS

DENIMINA SILVANE MARCIA VIANA FERREIRA TIA MARCINH O REFEITORIO DA ESCOLA MUNICIPAL ARMINDO ANTUNES SIQUEIRA NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA

CONCEDE RECOMPOSIÇAO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO DE SAO JOAO DO ORIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIPENSA DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CONVOCADOS PARA O CONSELHOS DE SENTEÇA DE TRIBUNAL DE JURI

DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DO LIMETE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇAO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXECICIO DE 2022 A ALTERA A REDAÇAO DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N° 1298, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021