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INSTITUI AJUDA DE CUSTO A SER FORNECIDA AOS MÉDICOS BOLSITAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DETERMINA OS §§ 7°,8°,9°,10 E 11 DO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REGULAMENTA E CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE SAO JOAO DO ORIENTE CONCEDE REVISAO GERAL SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N°901/2006 QUE AUTORIZA ALTERAÇAO DA DESCRIÇAO DA LINHA DIVISORIA COM O MUNICIPIO DE SOBRALIA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 19 DA LEI N° 1293 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE NOVOS VALORES DAS SUBVENCOES SOCIAS CONTRIBUIÇOES E AUXILIOS FINACEIROS ASORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL NUMERO 1.287 DE 11 DE JUNHO DE 2021

APROVA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA PARA CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO INICIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A IMPLENTAÇAO DE POLITICA MUNICIPAL DESTINADA A UTLIZAÇAO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTONAS VIASE LOGRADORES PUBLICOS PARA PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTE FISICOS NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

''CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DO ORIENTE PARA ATENDER Á MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.

DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE A FEIRA DOS TAPECEIROS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, REALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA DO BAIXIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 19 DA LEI N° 1293, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.