Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinaria Nº 1219/2018

Em Leis Ordinárias 2018 132 downloads

FIXA NOVA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinaria Nº 1223/2018

Em Leis Ordinárias 2018 148 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO RUA: JOAQUIM ALVES PEREIRA

pdf Lei Ordinaria Nº 1224/2018

Em Leis Ordinárias 2018 141 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A MODALIDADE DE ALIENAÇÃO DE BENS.

pdf Lei Ordinaria Nº 1222/2018

Em Leis Ordinárias 2018 165 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO RUA: TEREZINHA CATARINA DA SILVA.

pdf Lei Ordinaria Nº 1218/2018

Em Leis Ordinárias 2018 135 downloads

ALTERA O ART.3 DA LEI 1.991 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

pdf Lei Ordinaria Nº 1236/2018

Em Leis Ordinárias 2018 138 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Oriente/MG, para o exercício de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Ordinaria Nº 1231/2018

Em Leis Ordinárias 2018 147 downloads

Lei 1231-2018 de aut. adesão AMM

pdf Lei Ordinaria Nº 1225/2018

Em Leis Ordinárias 2018 141 downloads

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184 DE 13 DE JUNHO DE 2017

pdf Lei Ordinaria Nº 1228/2018

Em Leis Ordinárias 2018 146 downloads

Autoriza o poder executivo Municipal a conceder benefícios.

pdf Lei Ordinaria Nº 1226/2018

Em Leis Ordinárias 2018 150 downloads

DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTO BANCÁRIO E OUTROS INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS NESTE MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinaria Nº 1237/2018

Em Leis Ordinárias 2018 142 downloads

Autoriza o poder executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que específica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1227/2018

Em Leis Ordinárias 2018 143 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A MODALIDADE DE ALIENAÇÃO DE BENS.

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