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pdf Lei Ordinaria Nº 1143/2015

Em Leis Ordinárias 2015 116 downloads

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Institui bolsa moradia e alimentação para médico participante do programa Mais Médicos para o Brasil, atuante no município, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1142/2015

Em Leis Ordinárias 2015 110 downloads

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Plano Decenal de Educação.

pdf Lei Ordinaria Nº 1141/2015

Em Leis Ordinárias 2015 118 downloads

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Abre crédito especial no orçamento de 2015 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1140/2015

Em Leis Ordinárias 2015 104 downloads

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Abre crédito especial no orçamento de 2015 e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento municipal de 2015 e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinaria Nº 1156/2015

Em Leis Ordinárias 2015 107 downloads

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE PARA O PERÍODO: 2016-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinaria Nº 1154/2015

Em Leis Ordinárias 2015 110 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e da outras providencias.

pdf Lei Ordinaria Nº 1152/2015

Em Leis Ordinárias 2015 113 downloads

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Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de saúde dos Vales -CISVALES e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1146/2015

Em Leis Ordinárias 2015 424 downloads

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Reorganiza Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais

pdf Lei Ordinaria Nº 1135/2015

Em Leis Ordinárias 2015 104 downloads

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Fixa os limites urbanos da sede do Distrito de santa Maria do Baixio do Município de São João do Oriente.

pdf Lei Ordinaria Nº 1160/2015

Em Leis Ordinárias 2015 112 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1158/2015

Em Leis Ordinárias 2015 114 downloads

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Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros no exercício de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1157/2015

Em Leis Ordinárias 2015 114 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Oriente/MG, para o exercício de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinaria Nº 1155/2015

Em Leis Ordinárias 2015 110 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro público em Santa Maria do Baixio, distrito de São João do oriente, estado de MG, e dá outras providências. (Rua Jésus Saraiva Martins)