Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinaria Nº 1149/2015

Em Leis Ordinárias 2015 173 downloads

Autoriza o município a proceder a desafetação, alterando a destinação de bem de uso especial para bem de uso dominical, de área que especifica.

pdf Lei Ordinaria Nº 1148/2015

Em Leis Ordinárias 2015 145 downloads

Autoriza o poder Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1147/2015

Em Leis Ordinárias 2015 152 downloads

Dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1145/2015

Em Leis Ordinárias 2015 154 downloads

Institui o Fundo municipal do meio Ambiente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1144/2015

Em Leis Ordinárias 2015 146 downloads

Autoriza o município de São João do Oriente a conceder subvenção social à entidade denominada “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João do oriente – APAE Nascer de Novo.”

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Endereço

Praça 1º de Março, 46 - Centro
CEP: 35146-000
São João do Oriente, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Telefone.: (33) 4042-1522
Email: admin.sjo@saojoaodooriente.mg.gov.br