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pdf Lei Ordinaria Nº 1153/2015

Em Leis Ordinárias 2015 146 downloads

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Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.

Autoriza o município a proceder a desafetação, alterando a destinação de bem de uso especial para bem de uso dominical, de área que especifica.

pdf Lei Ordinaria Nº 1148/2015

Em Leis Ordinárias 2015 144 downloads

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Autoriza o poder Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1147/2015

Em Leis Ordinárias 2015 151 downloads

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Dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1145/2015

Em Leis Ordinárias 2015 153 downloads

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Institui o Fundo municipal do meio Ambiente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1144/2015

Em Leis Ordinárias 2015 145 downloads

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Autoriza o município de São João do Oriente a conceder subvenção social à entidade denominada “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João do oriente – APAE Nascer de Novo.”

pdf Lei Ordinaria Nº 1109/2014

Em Leis Ordinárias 2014 150 downloads

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Fixa novo valor do vencimento básico de professor e altera anexo III da lei 1015 de 2011.

pdf Lei Ordinaria Nº 1108/2014

Em Leis Ordinárias 2014 143 downloads

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AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DO LESTE DE MINAS GERAIS - CONSURGE.

pdf Lei Ordinaria Nº 1106/2014

Em Leis Ordinárias 2014 136 downloads

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Autoriza o poder executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e da outras providencias

pdf Lei Ordinaria Nº 1105/2014

Em Leis Ordinárias 2014 142 downloads

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Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios para recuperação da divida ativa e da outras providencias.

pdf Lei Ordinaria Nº 1104/2014

Em Leis Ordinárias 2014 144 downloads

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Autoriza o Municipio de Sao Joao do Oriente a firmar convenio com Municipio de Inhapim - Casa Lar

pdf Lei Ordinaria Nº 1103/2014

Em Leis Ordinárias 2014 147 downloads

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Cria cargos e Vagas que menciona, alteram os anexos I,IV e IX da lei 1005 de dezembro de 2010 e da outras providencias

pdf Lei Ordinaria Nº 1107/2014

Em Leis Ordinárias 2014 138 downloads

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Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público no município de São João do Oriente, estado de Minas Gerais. (Alberto Sebastião de Oliveira)

pdf Lei Ordinaria Nº 1134/2014

Em Leis Ordinárias 2014 148 downloads

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Autoriza o município a participar do consorcio intermunicipal de desenvolvimento economico e social dos municípios do leste de minas gerais - CIDESLESTE.