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DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, PARA O EXERCÍCIO 2023, DA FORMA DETERMINADA OS §§ 7°, 8°, 9°, 10° E 11°DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N'.1.257, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS NÃO COMPULSÓRIOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, PAR EXERCÍCIO DE 2023 NA FORMA QUE DETERMINAS OS §§ 7°, 8°, 9°, 10 E 11 DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°1008, DE 10 DE MAIO DE 2011,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Que institui o Código de Obras do Município de São João do Oriente.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO PARA ACT- ACORDO DE COOPERACAO TÉCNICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispoe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal exercicio de 2023

Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro para tutoria municipal por implantação do Projeto Saúde em Rede no Município de São João do Oriente e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Doação de Alimentos – Banco de Alimentos no Município de São João do Oriente e dá outras providências.