Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1266/2020

Em Leis Ordinárias 2020 146 downloads

Dispoe de criação do cartão de gratuidade de estacionamento para idoso e pessoas com deficiencia

pdf Lei Ordinária Nº 1265/2020

Em Leis Ordinárias 2020 143 downloads

Fixa Vencimento Magisterio e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1264/2020

Em Leis Ordinárias 2020 129 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE INHAPIM/MG

pdf Lei Ordinária Nº 1283/2020

Em Leis Ordinárias 2020 139 downloads

Denominação do Paço Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1282/2020

Em Leis Ordinárias 2020 145 downloads

Autoriza Unificação das areas verdes Loteamento Imperial II

pdf Lei Ordinária Nº 1281/2020

Em Leis Ordinárias 2020 139 downloads

Abre Orçamento em favor do FUMPAC, lei Aldir Blanc

pdf Lei Ordinária Nº 1280/2020

Em Leis Ordinárias 2020 142 downloads

Altera lei 1153 que dispoe sobre a contribuiçao para custeio do serviço de iluminaçao publica

pdf Lei Ordinária Nº 1279/2020

Em Leis Ordinárias 2020 158 downloads

Autoriza poder executivo a realizar serviço de maquinarios e equipamentos publicosno programa de incentivo e desenvolvimento social e economico dos proprietarios de imoveis urbanos e rurais

pdf Lei Ordinária Nº 1278/2020

Em Leis Ordinárias 2020 147 downloads

Transforma cargo publico contante da lei municipal 1015 que institui plano de carreira e remuneração do magisterio

pdf Lei Ordinária Nº 1277/2020

Em Leis Ordinárias 2020 145 downloads

Dispõe de ampliação de limite de credito suplementar durante execução do orçamento municipal no exercicio 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1276/2020

Em Leis Ordinárias 2020 136 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do municipio para exercicio 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1275/2020

Em Leis Ordinárias 2020 144 downloads

Dispoe sobre reajustamento do PPAG, PLANO PLURIANUAL DE AÇAO GOVERNAMENTAL

pdf Lei Ordinária Nº 1274/2020

Em Leis Ordinárias 2020 162 downloads

Dispoe de isenção de pagamento de inscrição para concurso publico aos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 1273/2020

Em Leis Ordinárias 2020 144 downloads

Dispoe de denominação de logradouro, Geraldinho da Camila

pdf Lei Ordinária Nº 1272/2020

Em Leis Ordinárias 2020 141 downloads

Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do exercicio de 2021 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1271/2020

Em Leis Ordinárias 2020 152 downloads

Dispoe de denominação logradouro Levi Martins dos Anjos

pdf Lei Ordinária Nº 1270/2020

Em Leis Ordinárias 2020 142 downloads

Dispoe denominação de logradouro Joao Leite da Costa

pdf Lei Ordinária Nº 1269/2020

Em Leis Ordinárias 2020 143 downloads

Dispoe denominação de logradouro Davi Izac Neto

pdf Lei Ordinária Nº 1268/2020

Em Leis Ordinárias 2020 150 downloads

Autoriza Desconto Mensal de Parcelas de Plano de Saude em Folha de Pagamento do Servidor.

pdf Lei Ordinária Nº 1267/2020

Em Leis Ordinárias 2020 142 downloads

Dispoe de repasse de recursos para hospital sao sebastiao de Tarumirim

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São João do Oriente, MG.

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