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pdf Lei Ordinaria Nº 1186/2017

Em Leis Ordinárias 2017 105 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Ordinaria Nº 1185/2017

Em Leis Ordinárias 2017 105 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A MODALIDADE DE ALIENAÇÃO DE BENS

pdf Lei Ordinaria Nº 1184/2017

Em Leis Ordinárias 2017 116 downloads

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REORGANIZA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES

pdf Lei Ordinaria Nº 1183/2017

Em Leis Ordinárias 2017 101 downloads

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ALTERA O ANEXO I DA LEI 1015-2011 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Ordinaria Nº 1182/2017

Em Leis Ordinárias 2017 104 downloads

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ALTERA O ARTIGO 12 E REVOGA OS ART Nº 13 E 14 DA LEI 1178-2016 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

pdf Lei Ordinaria Nº 1181/2017

Em Leis Ordinárias 2017 104 downloads

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FIXA O NOVO VENCIMENTO BÁSICO DE PROFESSOR E ALTERA O ANEXO III DA LEI 1015-2011.

pdf Lei Ordinaria Nº 1180/2017

Em Leis Ordinárias 2017 100 downloads

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REALIZAR MODALIDADE DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

pdf Lei Ordinaria Nº 1179/2017

Em Leis Ordinárias 2017 96 downloads

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SUBVENÇÃO SOCIAL AO CAIXA ESCOLAR "ALDEFONSO OTTONI DE ARÊDES".

pdf Lei Ordinaria Nº 1207/2017

Em Leis Ordinárias 2017 120 downloads

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INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELECTRÓNICO DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinaria Nº 1206/2017

Em Leis Ordinárias 2017 117 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de São João do Oriente/MG para o quadriênio: 2018 a 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 1205/2017

Em Leis Ordinárias 2017 109 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Ordinaria Nº 1204/2017

Em Leis Ordinárias 2017 118 downloads

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FIXA OS LIMITES URBANOS DA SEDE DO DISTRITO DE SANTA MARIA DO BAIXIO E VILA MARTINS

pdf Lei Ordinaria Nº 1203/2017

Em Leis Ordinárias 2017 115 downloads

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ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

pdf Lei Ordinaria Nº 1202/2017

Em Leis Ordinárias 2017 108 downloads

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ACRESCENTA O ANEXO XIV NA LEI 1005-2010 - REORGANIZA O PLANO DE CARREIRA

pdf Lei Ordinaria Nº 1201/2017

Em Leis Ordinárias 2017 113 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL DA CIDADE

pdf Lei Ordinaria Nº 1200/2017

Em Leis Ordinárias 2017 119 downloads

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CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

pdf Lei Ordinaria Nº 1199/2017

Em Leis Ordinárias 2017 112 downloads

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ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

pdf Lei Ordinaria Nº 1198/2017

Em Leis Ordinárias 2017 106 downloads

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REORGANIZA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO

pdf Lei Ordinaria Nº 1197/2017

Em Leis Ordinárias 2017 117 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DO CIMVA- CONSORCIO

pdf Lei Ordinaria Nº 1196/2017

Em Leis Ordinárias 2017 107 downloads

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ALTERAÇÃO DA LEI Nº 881-2005 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

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