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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em comodato a Associação Sociedade São Vicente de Paulo área de terreno que especifica e dá outras providências - Paroquia de São João Batista

Autoriza o poder Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de São João do oriente, estado de Minas Gerais. (Rua Luiz Cordeiro Lopes, Rua José Geraldo Ramalho)

Autoriza o Poder Executivo de São João do Oriente a firmar convênio com o centro educacional de Wenceslau Braz – CENIBRA LTDA- na área educacional.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a realizar a modalidade alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros no exercício de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 2016, da Constituição Federal.

Dispõe sobre o reajustamento do PPAG- Plano Plurianual de Ação Governamental de São João do Oriente para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Oriente/MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Fixa os limites urbanos da sede do Distrito de Santa Maria do Baixio e da Vila Martins do município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Fixa o subsidio Prefeito e Vice-prefeito do município de São João do Oriente/MG, para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências

Fixa o subsidio dos secretários do município de São João do Oriente/MG, para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro - Travessa Carlos Marcílio.

Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de São João do oriente, estado de Minas Gerais. (Rua Luiz Cordeiro Lopes, Rua José Geraldo Ramalho)

Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento para o exercício de 2017.

Autoriza o pode Executivo a realizar a modalidade de alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.