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DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO ESTADUAL (ARPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTE EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2024-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº O1O, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 NO QUE SE REFERE AOS OBJETOS DA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIRO CONSTANTES, PROVENIENTES DE REPASSES, PARCERIAS, E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, DE QUE VERSAM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 171, DE 9 DE MAIO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES S A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.027, DE 26 E SETEMBRO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÃOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO JOÃO DO ORIENTE PELO FALECIMENTO DO SENHOR MARCELINO FERREIRA DE OLIVEIRA, EX-VEREADOR MUNICIPAL E DO SR. RONALDO DA SILVA ANDRADE, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS