Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 037/2024

Em Portarias 18 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO PROVIDl:NCIAS E DA OUTRAS PROVIDl:NCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1.366/2024

Em Leis Ordinárias 2024 20 downloads

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1015, DE 10 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1.365/2024

Em Leis Ordinárias 2024 16 downloads

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE-MG; PARA O QUADRIÊNIO 2025 - 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1.364/2024

Em Leis Ordinárias 2024 16 downloads

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRlOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE-MG; PARA O QUADRIÊNIO 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1357/2024

Em Leis Ordinárias 2024 41 downloads

REGULAMENTA E CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE, CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1356/2024

Em Leis Ordinárias 2024 36 downloads

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1363/2024

Em Leis Ordinárias 2024 32 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 13502023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1362/2024

Em Leis Ordinárias 2024 38 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O PLANTIO DE ARVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1361/2024

Em Leis Ordinárias 2024 31 downloads

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO JOÃO DO ORIENTE – MG E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1360/2024

Em Leis Ordinárias 2024 31 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1342-2023 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1359/2024

Em Leis Ordinárias 2024 34 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE – MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1358/2024

Em Leis Ordinárias 2024 32 downloads

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE DETERMINA OS 7º,8º,9º,10 E 11 DO

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