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DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO ESTADUAL (ARPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 1.367/2024, QUE DISPOE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG PARA O XERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTE EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2024-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR No 2024371300005 - DEPUTADO FEDERAL MARCELO ALVARO ANTONIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE, ALTERA OS ANEXOS  III e V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.146/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1.008, DE 10 DE MAIO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO PPAG - PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL ARMINDO ANTUNES SIQUEIRA, PARA O BIÊNIO 2024/2025

EXONERA SRVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº O1O, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 NO QUE SE REFERE AOS OBJETOS DA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIRO CONSTANTES, PROVENIENTES DE REPASSES, PARCERIAS, E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, DE QUE VERSAM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 171, DE 9 DE MAIO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES S A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.027, DE 26 E SETEMBRO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÃOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) em construção na Rua Um. S/nº. Bairro Jardim Pinheiro, no Municipio de São João do Oriente e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS OBJETIVANDO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de benefício eventual e temporário, na modalidade "Aluguel Social", e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para a criação do no Programa Municipal de Inclusão Social município de São João do Oriente e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação, transmisão ao vivo através da internet e disponibilização da gravação das licitações realizadas no Município de São João do Oriente e dá outras providências.

Institui o casamento civil comunitário no Município de São João do Oriente e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artificio de estampido de tiro seco no âmbito do Município de São João do Oriente/MG e dá outras providências.